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Termos de Uso

Última atualização: 7 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Fluow, disponível em fluow.app, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. O aceite é obrigatório no momento do cadastro. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

O uso da plataforma é vedado a menores de 18 anos sem a representação de seu responsável legal.

2. Descrição do Serviço

A Fluow é uma plataforma SaaS de automação de comunicação via WhatsApp Business, operada por meio da API oficial da Meta Platforms, Inc. O serviço é fornecido "como está" (as-is), sujeito à disponibilidade e às políticas da API da Meta.

3. Elegibilidade

O acesso à plataforma é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao realizar o cadastro, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas, sendo o único responsável por seu cadastro e pelas atividades realizadas com suas credenciais.

4. Uso Aceitável

Você pode utilizar a plataforma para:

  • Automação de comunicação empresarial legítima via WhatsApp Business;
  • Atendimento ao cliente, suporte e operações de marketing autorizadas;
  • Finalidades em conformidade com as Políticas do WhatsApp Business da Meta.

5. Usos Proibidos

É expressamente vedado:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem autorização prévia dos destinatários;
  • Transmitir conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • Violar as Políticas de Uso Aceitável da Meta/WhatsApp Business API;
  • Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer uso abusivo da plataforma;
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de todas as mensagens enviadas por meio da plataforma, incluindo a obtenção de consentimento válido de seus destinatários conforme a LGPD e as políticas da Meta.

6. Limitação de Responsabilidade

A Fluow, operada pela Zero62 Soluções Financeiras e Digitais Ltda., não se responsabiliza por:

  • Bloqueio, suspensão ou banimento de número de WhatsApp pela Meta;
  • Conteúdo enviado pelo usuário por meio da plataforma;
  • Indisponibilidade, alterações ou descontinuação da API da Meta;
  • Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais de qualquer natureza;
  • Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos fora de nosso controle razoável.

A responsabilidade total da Fluow perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

7. Suspensão e Encerramento

A Fluow reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas que violem estes Termos ou as políticas da Meta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento mediante solicitação para sac@fluow.app.

8. Propriedade Intelectual

A plataforma Fluow, sua marca, design, código-fonte e demais componentes são de propriedade exclusiva da Zero62 Soluções Financeiras e Digitais Ltda. e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma pertencem ao próprio usuário. A Fluow não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelo usuário.

9. Alterações nos Termos

A Fluow pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua vigência. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail sac@fluow.app.

Zero62 Soluções Financeiras e Digitais Ltda. · CNPJ 13.249.175/0001-89 · Goiânia, GO